Informamos que a AGENERSA, junto a Defensoria Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro, assinaram no dia 6/3/2023 um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prorrogou por mais três anos o prazo para execução e entrega do Laudo de Autovistoria das instalações de gás, conforme previa a Lei 6.890, devido às dificuldades encontradas pelos condomínios na contratação de empresas credenciadas pela NATURGY para a realização da vistoria do gás.
Desta forma, o novo prazo para realização das inspeções nas unidades autônomas, bem como envio do laudo, é 22 de março de 2026.
Ainda assim, visando à prevenção, a Delta Domus auxiliará os condomínios a anteciparem as vistorias e se adequarem às normas. Conte conosco.
Apesar da lei mencionar que a responsabilidade pela apresentação do laudo cabe ao proprietário, é importante ressaltar que o Condomínio, e consequentemente o Síndico, é solidário em caso de sinistralidade.
Desta forma, é de extrema importância que o Condomínio engaje os proprietários quanto a realização da inspeção em suas unidades, bem como cumpram as exigências apontadas no documento, caso se apresentem, que deverá ser transmitido por empresa cadastrada no canal oficial da NATURGY sob pena da suspensão do abastecimento de gás e aplicação de multas.
Cabe ainda destacar a necessidade da contratação de empresa credenciada ao INMETRO, seus profissionais devem ser inscritos no CREA-RJ ou CAU/RJ e preparada operacionalmente para o envio dos laudos junto a concessionária, garantindo que cada morador esteja em dia com suas obrigações legais e mantenha seu fornecimento de gás regularizado.
Por este motivo sugerimos, entre as empresas que se apresentam no mercado, a INOV ENGENHARIA que é um organismo de inspeção acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE) e oferece VALOR PROMOCIONAL para clientes da Delta Domus.
Seus contatos são:
(21) 4107-8906
(21) 3145-1336
(21) 99288-9076
(21) 96438-1013
contato@inovengenharia.com.br
Por fim, informamos que em caso de dúvidas ou outras informações, seu Gerente de Condomínios estará à disposição para lhe auxiliar.
